Política de Privacidade & Proteção de Dados (LGPD)
A Vitaramae Consultoria Ambiental Ltda valoriza a sua privacidade e se compromete com a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que Coletamos
Por meio dos formulários disponibilizados em nosso site para solicitação de diagnóstico preliminar de projetos ambientais, coletamos os seguintes dados:
- Identificação: Nome completo;
- Contato corporativo: Endereço de e-mail e número de WhatsApp/Telefone;
- Dados empresariais e do projeto: Nome da empresa/empreendimento, segmento de atuação (ex: mineração, energia, agronegócio), estágio do licenciamento ambiental e descrição sumária da demanda.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais e empresariais coletados têm finalidades legítimas e específicas:
- Elaboração de avaliação preliminar, diagnóstico técnico e estimativa de escopo dos estudos ambientais solicitados;
- Contato direto de nossos consultores técnicos para esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de conselhos profissionais (como emissão de ART perante CREA/CRBio).
3. Compartilhamento de Dados
A Vitaramae Consultoria Ambiental não comercializa, não aluga e não compartilha suas informações pessoais com terceiros para fins publicitários. Os dados podem ser compartilhados unicamente com:
- Órgãos ambientais fiscalizadores e reguladores (IBAMA, ICMBio e órgãos estaduais), exclusivamente quando estritamente necessário para o protocolo e andamento de processos de licenciamento autorizados pelo cliente;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia de envio de formulários (ex: Formspree, ferramentas de CRM) com contratos em conformidade com as diretrizes de segurança da LGPD.
4. Armazenamento e Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou alteração ilícita. Os dados são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades de consultoria contratada ou prazos prescricionais legais.
5. Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição expressa:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que possuímos a seu respeito;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Revogar o consentimento ou solicitar a exclusão de dados desnecessários.
6. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected] ou pelo nosso canal oficial de atendimento.